Arquivo da categoria: Palavra do Advogado

* Cícero João de Oliveira Obs. Diário do Congresso Nacional – Suplemento ao n. 203 de 28.12.1993 – Relatório n. 5. “INTRODUÇÃO A criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central (Lei 4.595/64) passando este a ser dirigido por … Continuar lendo →

* Cícero João de Oliveira Com o advento do Plano de Estabilização da Economia, vindo através da Lei 8.880 de 27 de maio de 1.994, instalou-se uma verdadeira resistência à aplicação do contido no § 2º do art. 16 da … Continuar lendo →